Transformar promessas de campanha eleitoral em uma plataforma de governo, com metas e indicativos para a prática das mesmas é a principal tarefa do Programa de Metas (Prometa), projeto que tramita na Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita, de autoria do vereador Silvio Almeida (PP), em parceria com os colegas Gugu da Farmácia (REP), Eliel Alves (PRTB) e Professor Mendes (PRTB). Não se trata de uma "invenção da roda", uma vez que a iniciativa já foi implantada em diversas cidades brasileiras, mas se trata de uma ferramenta que auxilia a gestão pública no âmbito da responsabilidade, planejamento, inovação e transparência.
O Prometa está em fase de discussão nas comissões da Câmara, se tratando de uma emenda à Lei Orgânica Municipal de Nova Santa Rita. Nela, o programa é incluído dentre as atribuições privativas ao prefeito municipal, estabelecidas pelo artigo 62.
Do ponto de vista prático, com a emenda aprovada, o prefeito municipal deverá, dentro do prazo de 90 dias após a sua posse, apresentar ao Poder Legislativo e à sociedade o seu plano de governo protocolizado na Justiça Eleitoral, durante a sua campanha eleitoral, desdobrado através de um programa de metas, contendo as prioridades, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas para cada um dos eixos estratégicos de políticas públicas da administração municipal. O Prometa prevê, ainda, a realização de ao menos uma audiência pública por ano para a análise do desempenho e cumprimento das metas estabelecidas. Outra novidade trazida pelo programa é a sua utilização como base na elaboração do Plano Plurianual (PPA) da gestão.
Com o Prometa aprovado, os cidadãos terão a oportunidade de realizar um controle periódico do cumprimento das promessas assumidas em campanha eleitoral. A "grosso modo", trata-se de uma ferramenta que servirá como uma "vacina às falsas promessas de campanhas eleitorais".
Porém, antes que o prefeito Rodrigo Battistella comece a dar "piti" com o projeto, ao menos por este mandato ele poderá ficar sossegado, pois a proposta de emenda à Lei Orgânica prevê a vigência do Prometa somente a partir de 2025, ou seja, atingirá somente o(a) chefe do Executivo que for eleito em 2024.
Porto Alegre aprovou, em 2015, o seu Prometa, sendo Nelson Marchezan Junior o primeiro prefeito a apresentar o programa na história da cidade. O autor deste blog foi testemunha ocular da elaboração do documento do Prometa porto-alegrense, bem como sua apresentação e acompanhamento por parte dos membros do Legislativo e da sociedade. É uma grande iniciativa. Espera-se dos nobres vereadores a concordância e a aprovação desse importante instrumento de acompanhamento da gestão pública.
Por fim, os cumprimentos aos vereadores proponentes pela constante busca por iniciativas positivas de outras cidades, trazendo-as para cá. Mais uma vez repito minhas preces para que a aprovação venha de forma unânime pela Câmara Municipal.
Para saber mais sobre o projeto, acesse a íntegra da proposta clicando aqui.
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