A precipitada venda da Corsan

O governo do Estado do Rio Grande do Sul confirmou que a Companhia Rio-Grandense de Saneamento (Corsan) será privatizada no próximo dia 20 de dezembro, às 10h, na B3 (antiga Bovespa). O lance mínimo para a aquisição da estatal é de R$ 4,1 bilhões.

Com receita de R$ 3,4 bilhões e despesas de R$ 2,7 bilhões, a companhia teve lucro líquido de R$ 350,4 milhões em 2021. Um ano antes, o lucro da Corsan foi de R$ 1,8 bilhão. O governo do RS alega que o motivo para a venda da estatal é a dificuldade de se fazer grandes investimentos, a fim de cumprir as metas estabelecidas pelo marco legal do saneamento, aprovado pelo governo federal. A nova legislação determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto.

O autor deste blog é um liberal conservador, defensor do "Estado mínimo". Porém, não um radical fanático. É preciso fugir dos rótulos e ter bom senso sempre. Tendo em vista a constante lucratividade da empresa, ou seja, nunca causou prejuízos ao tesouro do Estado, se autosustentava, percebe-se grande precipitação da parte do governo estadual em vender a companhia.

Audiências públicas foram realizadas, porém muito pouco divulgadas à sociedade. Mas acredita-se que esse assunto deveria ser muito mais debatido com diversos setores da sociedade. Investimentos em saneamento básico não devem partir somente da Corsan. O governo estadual precisa investir recursos próprios e parcerias com o governo federal devem ser buscadas nesses investimentos. Os municípios atendidos pela companhia também podem atuar nessa parceria. Portanto, daí a necessidade de se verificar se a venda da Corsan não se dá de forma desnecessária.

Sabe-se que há sérias dificuldades no atendimento à população. Aqui, em Nova Santa Rita, percebe-se essa deficiência com os constantes cortes de abastecimento e até na cor da água que sai da torneira, que, muitas vezes, provoca dúvidas nos usuários quanto a sua qualidade. Falta gestão eficiente para a Corsan. Essa é a única e grande dificuldade e a solução não está em vendê-la para "se livrar do problema".

Como essa transação está, praticamente, "sacramentada", resta à população esperar que a empresa privada que assumir as operações da Corsan possa, primeiramente, prezar pela qualidade dos serviços e, depois, por ampliá-los. Isso tudo, sem onerar o bolso dos contribuintes com reajustes absurdos nas faturas mensais.

Caso Dorf Ketal: As mudanças necessárias para o futuro

Após a ocorrência de incêndio na empresa Dorf Ketal, no último domingo, 20, este blog destacou e enalteceu o trabalho do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e das equipes do Pronto-Atendimento da Saúde. Faltou também destacar o trabalho dos agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que também foram incansáveis em todas as frentes. O blog também refletiu a importância de se pensar, de fato, num Plano Diretor que seja eficiente para Nova Santa Rita.

A partir da reflexão sobre o Plano Diretor, questionamentos por aqui chegaram sobre como poderia se dar a transferência de empresas que atuam com produtos químicos, muitos deles inflamáveis e tóxicos, para locais mais seguros. Considerando que estão há muito tempo estabelecidas em suas áreas próprias, cabe ressaltar que, quando foram começar a construção de suas plantas, as autoridades autorizaram ali a sua instalação.

De quem seria esse ônus de transferência? A resposta é simples: do próprio município, que autorizou a instalação da empresa em área inadequada. Trata-se de um grande "gasto"? Sim, sem dúvidas. Mas irá se converter em investimento em segurança, saúde, preservação ambiental, entre outros fatores positivos à comunidade. 

Abaixo, encontra-se um exemplo de como poderia ser o procedimento a ser adotado pelo município daqui por diante:

1) O município desapropria ou compra área, longe de núcleos residenciais ou comerciais, com o propósito de levar para o local empresas que atuam com produção, processamento ou manejo de produtos inflamáveis ou altamente tóxicos. A viabilização da iniciativa se daria por lei municipal, com recursos próprios;

2) Com a aquisição da área, o município criaria uma infraestrutura para que as empresas ali possam se instalar, com acesso à rede de energia elétrica e de abastecimento de água, telefonia, internet e dados, além de abertura de vias, com a devida estruturação, caso necessário;

3) Empresas já sediadas no município em regiões de risco serão, por força de lei, obrigadas a se mudar para a nova área. Para isso, terão o prazo de cinco anos e, como incentivo e apoio à transferência, não pagarão pelo novo terreno. As atuais sedes das empresas podem ser negociadas com empreendimentos imobiliários e/ou comerciais;

4) Como forma de reparação pelo fato de, inicialmente, ser permitida a instalação das empresas em local inadequado, o município poderá também conceder, por força de lei, isenções fiscais dentro do prazo para transferência;

5) Estabelecidas no novo local, as empresas deverão criar um consórcio que terá por propósito implantar uma brigada de incêndio especializada para atender a todas elas, bem como uma unidade de ambulatório para urgências, com equipe médica e ambulância de UTI móvel. Logicamente, por ser um consórcio, toda essa estrutura seria bancada em conjunto pelas empresas sediadas na área.

Talvez possa ser utópico, mas há, sim, possibilidade de que essa ideia possa ser posta em prática. Assim, os moradores de diversos bairros do município teriam um sono mais tranquilo, com menos riscos à sua saúde. Nova Santa Rita está crescendo e é preciso pensar como cidade grande para que se evitem maiores problemas no futuro. Conhecendo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Juliano Furquim, sei que ele tem potencial para desenvolver algum projeto desse tipo ou até superior a isso. Trabalhei com ele e sei que inteligência, competência e força de vontade não lhe faltam.

Foto: Paulo Pires / Grupo Editorial Sinos

Pianinhos, pianinhos

A Fifa, federação internacional que cuida do futebol, em 2014, quando a Copa do Mundo teve o Brasil como sede, mandava e desmandava por aqui. Diversas adaptações tiveram de ser feitas, construíram-se monumentais estádios "padrão Fifa" e até nossa legislação teve de ser "flexibilizada" em alguns aspectos para agradar aos cartolas gringos. O então presidente da Fifa, Joseph Blatter, e sua turma deitaram e rolaram em terras brasileiras.

Agora, que o Mundial tem o Catar por sede, a situação anda bem diferente. Sob forte influência da religião islâmica, o país tem rígidas regras, nas quais a entidade número 1 do futebol mundial nem ousa questionar. O mesmo se pode dizer da edição passada, em 2018, na Rússia, em que o regime de governo e as leis não simpatizam em nada com a flexibilidade e a leveza. Como as coisas mudam, não acha?

Dorf Ketal e a necessidade de rever o Plano Diretor

Já é de conhecimento da população nova-santa-ritense o incêndio de grandes proporções ocorrido na noite de ontem, 20, na empresa Dorf Ketal, no bairro Pedreira. O infortúnio colocou em risco a população residente das imediações da empresa e fez uma vítima, o Clever Fanfa Sarmento, também conhecido como Duda, que morreu de parada cardiorespiratória após inalar grande quantidade de fumaça produzida pelas chamas.

Empresas como a Dorf Ketal atuam com o fornecimento de aditivos químicos para a produção e refino de petróleo e na área da petroquímica. Aqui em Nova Santa Rita, além da produção dos aditivos químicos, a Dorf Ketal também possuía um centro de pesquisas no assunto.

Assim como outras empresas, independente de quando vieram para cá e em que circunstâncias, percebe-se considerável falta de planejamento público, que poderia ser solucionada com um Plano Diretor eficiente, que estabelecesse áreas específicas para empresas químicas. Lá, não haveria núcleos residenciais e comerciais e as empresas ali presentes fariam uma espécie de "condomínio", com todo o aparato e infraestrutura para agir, em caso de qualquer incidente. Assim como é no Polo Petroquímico de Triunfo, seria um "mini polo". A proximidade com residências e comércio prejudica até mesmo o trabalho das equipes especializadas da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, que precisam afastar moradores e curiosos que insistem em colocar-se em risco se aproximando da área do acidente.

Considerável e elogiável a atuação das equipes da Defesa Civil do município e do Corpo de Bombeiros, que trabalharam incansavelmente, bem como a atuação dos profissionais da Saúde do Pronto-Atendimento do Centro da cidade. Fica, no entanto, a dica para a administração municipal, que busque rever e replanejar o Plano Diretor do município, a fim de evitar que novos incidentes venham a acontecer e que, caso ocorram, envolvam o menor número de pessoas possível.

Foto: Fabiano do Amaral/Correio do Povo

Vereadores propõem Programa de Metas para coibir falsas promessas de campanha

Transformar promessas de campanha eleitoral em uma plataforma de governo, com metas e indicativos para a prática das mesmas é a principal tarefa do Programa de Metas (Prometa), projeto que tramita na Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita, de autoria do vereador Silvio Almeida (PP), em parceria com os colegas Gugu da Farmácia (REP), Eliel Alves (PRTB) e Professor Mendes (PRTB). Não se trata de uma "invenção da roda", uma vez que a iniciativa já foi implantada em diversas cidades brasileiras, mas se trata de uma ferramenta que auxilia a gestão pública no âmbito da responsabilidade, planejamento, inovação e transparência.

O Prometa está em fase de discussão nas comissões da Câmara, se tratando de uma emenda à Lei Orgânica Municipal de Nova Santa Rita. Nela, o programa é incluído dentre as atribuições privativas ao prefeito municipal, estabelecidas pelo artigo 62.

Do ponto de vista prático, com a emenda aprovada, o prefeito municipal deverá, dentro do prazo de 90 dias após a sua posse, apresentar ao Poder Legislativo e à sociedade o seu plano de governo protocolizado na Justiça Eleitoral, durante a sua campanha eleitoral, desdobrado através de um programa de metas, contendo as prioridades, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas para cada um dos eixos estratégicos de políticas públicas da administração municipal. O Prometa prevê, ainda, a realização de ao menos uma audiência pública por ano para a análise do desempenho e cumprimento das metas estabelecidas. Outra novidade trazida pelo programa é a sua utilização como base na elaboração do Plano Plurianual (PPA) da gestão.

Com o Prometa aprovado, os cidadãos terão a oportunidade de realizar um controle periódico do cumprimento das promessas assumidas em campanha eleitoral. A "grosso modo", trata-se de uma ferramenta que servirá como uma "vacina às falsas promessas de campanhas eleitorais".

Porém, antes que o prefeito Rodrigo Battistella comece a dar "piti" com o projeto, ao menos por este mandato ele poderá ficar sossegado, pois a proposta de emenda à Lei Orgânica prevê a vigência do Prometa somente a partir de 2025, ou seja, atingirá somente o(a) chefe do Executivo que for eleito em 2024.

Porto Alegre aprovou, em 2015, o seu Prometa, sendo Nelson Marchezan Junior o primeiro prefeito a apresentar o programa na história da cidade. O autor deste blog foi testemunha ocular da elaboração do documento do Prometa porto-alegrense, bem como sua apresentação e acompanhamento por parte dos membros do Legislativo e da sociedade. É uma grande iniciativa. Espera-se dos nobres vereadores a concordância e a aprovação desse importante instrumento de acompanhamento da gestão pública.

Por fim, os cumprimentos aos vereadores proponentes pela constante busca por iniciativas positivas de outras cidades, trazendo-as para cá. Mais uma vez repito minhas preces para que a aprovação venha de forma unânime pela Câmara Municipal.

Para saber mais sobre o projeto, acesse a íntegra da proposta clicando aqui.

Comunicação da prefeitura precisa isentar a letra N entre o I e o S na palavra ISENÇÃO

Reprodução/Facebook

ISENÇÃO, palavra que, segundo o dicionário, significa tornar isento, ou seja, o ato de eximir, dispensar, tornar imune ou livre. Já não é a primeira vez que a página do Facebook da Prefeitura de Nova Santa Rita apresenta essa palavra com a grafia "INSENÇÃO". Cabe lembrar que "INSENÇÃO" não existe. É ISENÇÃO.

Da mesma forma que não existe "INDIOTA", "INGNORANTE"
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Precisamos falar sobre monarquia

Dom Bertrand de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial Brasileira

O autor deste blog é monarquista de carteirinha. Ainda estamos numa nação democrática, em que é livre o pensamento e a expressão. E essa é a minha posição: sou a favor da restauração da monarquia no Brasil. Porém, antes que comece o festival de adjetivos, xingamentos e outros pré-conceitos sobre isso, vou tentar explicar o porquê dessa posição. Em primeiro lugar, procure esquecer a monarquia estereotipada dos livros de história que você estudou ao longo da vida.

Quando lembramos do que vimos na escola, entendemos o regime monárquico como algo "quadrado", retrógrado, onde certo ser humano se veste das mais nobres e sedosas vestes e senta no trono com ar imponente. De lá, começa a mandar e desmandar. Talvez lá na Idade Média era exatamente assim, nas monarquias absolutistas que existiram, onde a partir da figura do rei emanava toda a soberania, todas as leis, bem como a sua execução.

Mas os livros que utilizamos em nossos estudos ao longo da vida estudantil, certamente, esqueceram de retratar um sistema monárquico que prezava pela plena liberdade de opinião e expressão, bem como a livre manifestação e culto religioso. Sem contar o grande apreço pela democracia, que era plenamente exercida pelo Senado e pela Câmara, entre 1822 e 1889, quando fomos uma nação sob a chefia de estado de um Imperador. O sufrágio ainda não era universal, considerando a cultura da época, mas o acesso a todos no direito de decidir os rumos da nação era apenas uma questão de tempo.

A liberdade era tanta nesse período, que era permitido até aos cidadãos de ideias republicanas defenderem o regime e se organizar como partido político. No aspecto econômico, além do desenvolvimento da cultura do café, o Brasil viveu um considerável crescimento industrial, o que fez com que as receitas aumentassem quatro vezes. Foi no período de império que a escravatura foi abolida do país, contrariando muitos interesses de poderosos escravocatas. O ponto de partida para que a abolição fosse decretada no Brasil foi a Lei Eusébio de Queirós, em 1850, que proibiu o tráfico de prisioneiros de guerra africanos para o país. Logo após, vieram outras leis, como a de Terras, do Ventre Livre, dos Sexagenários e, por fim, a Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888.

Quando se trata do período imperial brasileiro, é impossível não destacar as virtudes intelectuais de nosso segundo imperador, Dom Pedro II. Ele era um entusiasta quanto ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Em suas viagens internacionais, Dom Pedro fazia questão de conhecer as sumidades locais em cultura e ciência. Além de grandes escritores e intelectuais como Victor Hugo e Friederich Nietzsche, trocou correspondências com o químico Louis Pasteur, o inventor do telefone Alexander Graham Bell, e o naturalista Charles Darwin. Este último, certa vez, falou sobre Dom Pedro II: "O imperador faz tanto pela ciência, que todo sábio é obrigado a demonstrar a ele o mais completo respeito". Por esse respeito obtido na comunidade científica, o imperador brasileiro se tornou membro de prestigiosas sociedades de pesquisa, como a Royal Society, da Inglaterra. Outra importante curiosidade é que o imperador fazia questão de financiar pesquisas científicas com os seus próprios recursos pessoais, sem onerar o tesouro nacional.

Há muitas outras virtudes dos tempos de império que podiam ser aqui relatadas. Mas, talvez, possa vir o questionamento sobre o porquê do então regime monárquico ruir, sendo proclamada a república. Há uma série de questões que levaram ao fatídico golpe de estado, em 15 de novembro de 1889. Porém, nenhuma delas surgiu do apelo ou da vontade popular. O povo amava a Família Imperial e ao imperador confiava carinho e respeito, uma vez que Dom Pedro II exercia seu dever de defensor perpétuo da nação brasileira como um pai zeloso e carinhoso.

A abolição da escravatura mexeu com as estruturas econômicas de inúmeros latifundiários, que passaram a ter de contratar mão-de-obra assalariada para suas fazendas. A Guerra do Paraguai fez com que nosso Exército lutasse e derrotasse heroicamente as forças de Solano López. Apesar da vitória das forças brasileiras, o pós-guerra apresentou inúmeros prejuízos financeiros, deixando precário nosso aparato bélico, o que descontentou as forças militares. Somado a outros fatores conspiratórios contra o imperador, o golpe republicano foi devidamente arquitetado e colocado em prática.

O povo, estupefato, assistiu passivamente a tudo. A monarquia não interessava mais aos poderosos e influentes. O bravo Exército de Caxias acabara de aderir aos golpistas republicanos, virando as costas para seu comandante e defensor supremo, Dom Pedro II. O que se viu dali por diante? Uma sucessão de crises políticas, revoluções e "golpes". Coloco a palavra golpes entre aspas, porque, na verdade, ocorreu um único golpe, que foi a proclamação da República, sendo os demais apenas complementos de um único mal político, que foi o regime republicano.

Chegamos a 2022 observando no povo brasileiro uma carência afetiva de alguém que os abrace e os cuide como filhos, proporcionando a eles a instrução, a saúde, o bem-estar e o lazer necessários para sua vida. Uns depositam a sua confiança em Jair Bolsonaro, outros em Lula. Ao longo dos anos de República assim foi com os nomes que "despontavam" em cada período: Benjamin Constant, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros, João Goulart, Tancredo Neves, José Sarney, Collor, Itamar Franco, FHC, entre outras lideranças políticas. Todas elas procurando chefiar a nação, mas sempre buscando um plano de poder, nunca um plano de governança. Apesar dos inúmeros fracassos, a carência do povo por um líder que seja preparado, para, de fato, defendê-lo, permanece constante.

Cabe ressaltar que a monarquia que aqui se defende se dá de forma constitucional (é possível via emenda), permanecendo inalterada a organização do Estado em três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Além dos três poderes, teríamos um quarto poder, que seria o poder Moderador, exercido pelo imperador. O imperador seria um chefe de Estado, cabendo o comando o poder Executivo a um Primeiro-Ministro, eleito democraticamente. Não se trata de colocar uma família real de "enfeite", mas de colocar o monarca como guardião constitucional e protetor da harmonia entre os poderes, com prerrogativa de intervir em casos extremos. Aos mesmos moldes da Inglaterra e da Espanha.

Falando em Espanha, esse país é um grande case do quanto o regime monárquico preza pela paz, harmonia dos poderes e pela democracia.  Em 1931, a república lá foi proclamada e os anos que sucederam foram de inúmeras crises política e econômica, além de uma tenebrosa ditadura imposta pelo general Francisco Franco. O povo de lá soube bem avaliar e, em 1977, restabeleceu a monarquia como regime de governo, permanecendo até os dias atuais. Oxalá o Brasil fizesse o mesmo caminho e a justiça fosse feita com os Orleans e Bragança. Dom Bertrand, atual chefe da Casa Imperial brasileira, sucessor de Dom Pedro II, está de prontidão para servir e amparar a nossa nação.

As queixas para o bispo I

Ao mínimo três audiências uma ex-autoridade de Nova Santa Rita teve com o arcebispo metropolitano de Porto Alegre, Dom Jaime Spengler, entre 2019 e 2020, exigindo a saída do padre Reinoldo José Jantsch da Paróquia Santa Rita. Motivos da exigência: o ex-pároco estaria fazendo política dentro da Igreja.

Como católico (não santo, mas procurando esse caminho), participante da comunidade de fé, dos quase 23 anos de atuação do Pe. Reinoldo aqui em Nova Santa Rita, acompanhei, de perto, 15 deles. E foi de perto mesmo. Mais que um amigo pessoal e diretor espiritual, um segundo pai, assim o considero.

Vocês sabem, em média, qual horário ele ia dormir diariamente? Nunca antes da 1h. Sempre preocupado em atender a todas as comunidades, com igualdade e equidade, era um administrador nato. Não era o "craque" na arte de falar, mas fazia grandes "golaços" nas suas atitudes, na sua ética, na responsabilidade de administrar aquilo que não lhe pertencia.

Nesses 22 anos e alguns meses em que aqui esteve, nunca o ouvi, em nenhuma homilia ou manifestação, pedindo voto para A ou B. Sempre manteve-se discreto quanto à política, pois, como bom pesquisador e amante de história (seu hobby quando achava um espaço na tumultuada agenda), sabia "em que mato estava lenhando". Ele tinha conhecimento das peculiaridades locais quando o assunto era política. Para transparecer ainda mais sua isenção e abertura a todas as pessoas, independente de suas convicções políticas, nem aqui votava. Tinha seu título eleitoral em Paverama, sua terra natal. Mesmo assim, foi injustamente acusado de estar fazendo política dentro da Igreja. Como podem ser tão cretinos com esse tipo de acusação? Como conseguem dormir sossegados diariamente?

Em primeiro lugar, a acusação da então autoridade foi de uma tremenda e inescrupulosa mentira. E, em segundo lugar, quase se consegue contar nos dedos das mãos as vezes que a tal acusadora colocou os pés na Igreja para participar de uma celebração ou para auxiliar em alguma pastoral ou movimento. A não ser nas "ocasiões especiais", que tinham público e rendiam diversas fotos bonitas para suas redes sociais, em outras atividades, onde o ser Igreja realmente se faz presente, não se via nem rastro da criatura.

Acredito que os miolos que habitam minha cachola ainda pensam um pouco e que a decisão de transferência do Pe. Reinoldo, no final de 2020, se deu, unicamente, pela dinâmica pastoral recorrente na Arquidiocese. Mudanças fazem parte dessa dinâmica. Conhecendo Dom Jaime, acredito que essas mudanças jamais se dão por causa dessas "queixas" malignas. Entende-se que foram quase 23 anos (quase um quarto de século), era inevitável que não viesse essa mudança, cedo ou tarde. É bom lembrar também que Dom Jaime herdou fortemente dos franciscanos o dinamismo pastoral de se promover constantes mudanças para que a comunidade sempre compreenda o seu papel dentro do laicato, onde nem tudo depende só dos padres, mas que os leigos têm grande protagonismo; e que os sacerdotes, de fato, entendam sempre a sua missão de estar sempre pronto, à serviço de seu bispo para ir onde for necessário. Eu, como bom católico que procuro ser, acredito no meu arcebispo e nele confio. Por sinal, a ele sou muito grato pelo acolhimento e acompanhamento dispensado ao Pe. Reinoldo quando, no início de 2021, caiu num quadro de depressão preocupante. Hoje, atuando como pároco na Paróquia Santa Flora, em Porto Alegre, vejo o semblante feliz do meu amigo Pe. Reinoldo, recuperado, conduzindo tudo com a mesma competência e dedicação de quando estava aqui, em Nova Santa Rita. Espero só que as noites de sono estejam mais longas e que, aí na Metrópole, não haja gente medíocre colocando seus ideais políticos à frente de tudo e querendo prejudicar a Igreja. Pelo que conheço da política de Porto Alegre, meu amigo poderá ficar sossegado, pois, lá, respeita-se muito a Igreja. Voltando ao Dom Jaime, a ele dedico sempre minhas orações, pois não deve ser fácil perder seu precioso tempo ouvindo baboseiras de determinadas criaturas.

Quanto ao atual pároco daqui de Nova Santa Rita, Pe. Leonardo Reichert, o considero uma grande pessoa. Preocupado com os que sofrem, sempre disposto a estar à serviço da comunidade. Faz um trabalho excepcional em comunidades terapêuticas, que atuam na recuperação de dependentes químicos. Nos damos muito bem. O mesmo posso afirmar do vigário paroquial, Pe. Jorge Soares Menezes, outra grande figura. Só tenho a agradecer pela dedicação deles a esta paróquia. Aos poucos, estão conhecendo o povo, a dinâmica paroquial e, com certeza, continuarão a fazer um trabalho nota dez. Assim como ajudei o Pe. Reinoldo, estou lá, da mesma forma, ajudando-os também e sempre poderão contar comigo.

Não faço papel de viúva, de saudosista, ou de quem quer, a todo o custo, "voltar a ser como era antes". A parcela do povo de Deus nova-santa-ritense que ainda não se conformou com a mudança do comando da paróquia precisa se conscientizar de que quem toca, realmente, uma comunidade católica é o seu povo. Padres saem, entram outros novos, mas os paroquianos permanecem. Que cada um saiba da sua missão como leigo e assuma o seu compromisso de cristão e batizado. Ao invés de criticar os atuais padres, os ajudem, nem que esse apoio seja uma simples oração. Continuem a linda amizade e laço estabelecido com o Pe. Reinoldo, afinal Porto Alegre é logo ali, mas não façam divisões desnecessárias aqui na Paróquia. Fofocas, intrigas e esse pensamento pequeno os farão se igualar à índole da criatura que foi três vezes lá no bispo dizer mentiras. É isso que vocês querem ser? Acredito que não. Talvez é isso que a megera quer: fazer cumprir-se a sua cartilha: dividir para tomar. Portanto, sigamos em frente.

Mas essa história não fica por aqui. O título deste texto vem, preventivamente, acompanhado do numeral romano "I", pois essa é apenas a primeira parte da história. Mais detalhes estão sendo devidamente apurados por esse blog e serão devidamente esclarecidos ao público leitor, se o Senhor Deus permitir vida e um pouco de estômago sadio ao autor, pois jogo sujo que está vindo à tona pode causar sérios distúrbios gástricos.

 

Defesa deu o recado

Ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e presidente do TSE Alexandre de Moraes. Foto: Alejandro Zambrana/TSE.

O Ministério da Defesa fez ontem, 9, a tão esperada entrega de seu relatório sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação das Eleições Gerais ocorridas nos dias 2 e 30 do mês de outubro. No documento, as Forças Armadas informam que não foram investigados crimes eleitorais, sendo o trabalho dedicado somente à sistemática da votação.

O relatório solicita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que faça a análise de dois pontos. O primeiro é sobre o acesso à rede durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas - os códigos binários - que, segundo o documento, pode configurar risco à segurança do processo. O segundo ponto se refere aos testes de funcionalidade, realizados por meio do teste de integridade e do projeto-piloto com biometria, onde, segundo o relatório, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento.

Para a frustração de muitos, que, democraticamente, protestam nas ruas esperando que o relatório do Ministério da Defesa apresentasse uma série de denúncias de crimes eleitorais, não houve nenhum apontamento de irregularidade no pleito realizado. O documento, inclusive, valida a totalização de votos feita pelo TSE.

Às massas insatisfeitas com o processo eleitoral, fica a seguinte "dica": As Forças Armadas apontam a necessidade de duas investigações técnicas no que se refere ao compilamento do código-fonte e seus possíveis efeitos, bem como a plena segurança de que o funcionamento das urnas esteja isento da influência de um eventual código malicioso. A fiscalização realizada teve, obviamente, o acompanhamento de técnicos militares especializados na área da tecnologia da informação (TI). Os apontamentos tratam-se de aspectos de suma importância no quesito de confiabilidade do sistema eleitoral. A narrativa de que não existe como invadir ou alterar dados é uma ideia muito vaga à medida em que se observa, corriqueiramente, sistemas de informática de grandes corporações, que investem pesadas quantias de dinheiro em tecnologias de segurança de seus dados, sendo invadidos e acessados.

Dessa forma, aos "patriotas" indignados e revoltados, acredita-se que o Ministério da Defesa "deu o recado" e volta-se a frisar o que aqui, neste blog, já foi afirmado: o foco não está em não querer deixar o Lula assumir, nem tampouco em querer que Bolsonaro dê um golpe de estado e continue no poder, ou que clame-se pelo tão falado artigo 142 da Constituição Federal. A pauta das manifestações deve ser, primeiramente, o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que, atualmente, preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi o responsável pela condução do processo eleitoral. Há tempos, a conduta desse ministro ultrapassou todos os limites democráticos, colocando em xeque a harmonia dos poderes da República. Para quem se reivindica esse impeachment? Para o Senado Federal. É para lá que as massas têm de se voltar e "ir na jugular" de cada senador pedindo o afastamento desse ministro. O senador Luis Carlos Heinze (PP) já deu o primeiro passo pedindo a instauração de um processo de impedimento do presidente do TSE, em virtude de sua conduta autoritária à frente do tribunal, cabendo aos seus colegas de parlamento apoiá-lo e tocar adiante a iniciativa.

Cabe lembrar que Alexandre de Moraes deve ser apenas o primeiro a sofrer processo de afastamento. Depois vêm outros ministros da Suprema Corte que devem passar pelo mesmo procedimento. Seguindo o pensamento popular, caindo Moraes, abre-se aquele clima de "matar" um para os outros ficarem com medo e abrir o olho quanto aos seus atos.

Força, Brasil!

Atacar para quê?

Reprodução Facebook

A última sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Santa Rita, ocorrida na última terça-feira, 1º, teve o seu Grande Expediente dedicado em homenagem aos servidores municipais, numa proposição do vereador Silvio Almeida (PP), em alusão ao Dia do Servidor Público, celebrado no último dia 28 de outubro. Dentre homenagens e reconhecimentos da parte dos vereadores e da presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Santa Rita (Ssenasar), Ana Cláudia Pedreira Fraga, chamou a atenção o discurso do prefeito Rodrigo Battistella (PT) atacando a atuação do sindicato.

Antes da fala do prefeito, a presidente da entidade sindical destacou a importância de cada servidor na prestação dos mais variados serviços à sociedade, afirmando que o Ssenasar atua não só na defesa dos direitos dos funcionários, mas que também incentiva-os a serem excelentes cumpridores de suas atribuições. Ana Cláudia agradeceu a abertura sempre dada ao sindicato da parte do Poder Legislativo na discussão de projetos de lei que impactam na vida dos servidores municipais, pedindo aos vereadores que o diálogo sempre prevaleça e que não sejam imediatamente colocados em votação projetos sobre a classe funcional sem que haja a devida discussão dos mesmos junto ao sindicato.

Por sua vez, o prefeito reconheceu a importância dos servidores para o andamento das ações da administração municipal, mas condenou a atuação do Ssenasar por ter, segundo ele, "ido contra o projeto do cartão alimentação", benefício concedido no primeiro semestre deste ano aos funcionários, manifestado contrariedade ao projeto de lei que concedeu aumento ao quadro do magistério municipal. O chefe do Poder Executivo citou uma série de leis que foram aprovadas, desde que assumiu a prefeitura, que, segundo ele, vieram em benefício para os servidores municipais.

Porém, pesquisando mídias, publicações, dentre outros materiais, este blog desconhece completamente qualquer manifestação oficial do Ssenasar posicionando-se contra o cartão-alimentação. Consultando a Ana Cláudia, presidente da entidade, ela afirmou que jamais seria contra um benefício a ser concedido para os funcionários, mas que sempre deixou claro que o foco do sindicato está em obter melhorias que reflitam na remuneração e, consequentemente, na vida previdenciária da classe, pois o cartão alimentação é um benefício indenizatório e não remuneratório. "O que sempre frisei ao prefeito foi para que não extinguisse o rancho básico, o que foi atendido para aqueles que assim optaram por continuar a recebê-lo. Mas jamais o sindicato se posicionou contra o cartão", completou.

Cabe ressaltar que esse diálogo relatado por Ana Cláudia se deu em setembro de 2021. Desde então, o sindicato não foi mais recebido pelo prefeito, nem tampouco os projetos de lei enviados ao Legislativo a respeito dos funcionários públicos foram discutidos com a entidade. "Fala-se muito em diálogo, mas não há abertura da parte do Executivo", relata a presidente do Ssenasar.

Após o pronunciamento do prefeito na Câmara, a presidente da Casa Legislativa, vereadora Ieda Bilhalva, interrompeu a sessão para que os homenageados fizessem um registro fotográfico junto às autoridades presentes. Ao cumprimentar a presidente do Ssenasar, Battistella perguntou se estava "tudo bem". Ana Cláudia respondeu que não estava, pois aquela ocasião era para ser de homenagem aos servidores e não de ataques, sendo que não responderia à altura por uma questão de educação. O prefeito, como resposta, disse "Aqui, tu é educada".

É de difícil entendimento o comportamento do prefeito Rodrigo Battistella. Partir para ataques desnecessários em sua fala e, ainda, chamar, por tabela, a presidente de uma entidade sindical de "mal educada", uma mulher, mãe de família, funcionária pública concursada e professora não parece uma postura correta de um líder, que precisa  prezar pelo diálogo, estabelecer pontes e ouvir, com humildade, o contraditório. Critica-se tanto o presidente Jair Bolsonaro pelas suas posturas rudes, mas esse comportamento de Battistella parece ser o quê?

Transição em curso e a necessidade de melhorar a pauta das ruas

Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil conduzirá o processo de transição junto à equipe indicada pelo presidente eleito, Lula. Foto: Roque Sá / Agência Senado

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os membros da gestão de Jair Bolsonaro (PL) se reunirão, nesta quinta-feira, 3, para dar início formal ao processo de transição entre os governos. O encontro ocorre, às 14h, na Casa Civil, onde, representando o atual governo estará o ministro da pasta, Ciro Nogueira e seus assessores. O grupo de representação de Lula será composto pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o coordenador do programa de governo, Aloizio Mercadante.

As tratativas de transição já haviam sindo sinalizadas pelo atual governo na terça-feira, 1º, quando houve a manifestação do presidente sobre o resultado das eleições. Ontem, Bolsonaro publicou em suas redes sociais um vídeo pedindo que as manifestações que vêm ocorrendo, que contestam o resultado das eleições, sejam feitas de forma pacífica, sem obstruções ao trânsito e ao direito de ir e vir das pessoas. 

No vídeo, o presidente diz que, assim como o seu público simpatizante, está triste pelo resultado das eleições, mas que pede para que o povo colabore com ele, cumprindo a constituição.

Transição ocorrendo, Bolsonaro pedindo paz... Resta agora às multidões que estão nas ruas "aprumar o barco" para a pauta certa, que é a moralização do Supremo Tribunal Federal (STF). Nada de intervenção federal, militar ou "resistência", pois isso não existe, vai contra a Constituição Federal. Agora, pedir, pacificamente, pela queda de ministros do STF é algo útil e salutar para nossa fragilizada democracia.