Noticiado neste blog no dia 18 de novembro, a inclusão do Programa de Metas (Prometa) dentre as atribuições exclusivas do prefeito municipal, a emenda à Lei Orgânica do Município foi rejeitada em sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Santa Rita, na última terça-feira, 6. Seis vereadores da base de apoio ao prefeito Rodrigo Battistella (PT) votaram contra a aprovação da emenda, sendo os votos favoráveis apenas dos vereadores Silvio Almeida (PP), Gugu da Farmácia (REP), Eliel Alves (PRTB) e Professor e Sargento Mendes (PRTB).
Uma simples emenda que causaria grande melhoria na transparência, responsabilidade e moralidade com a gestão pública foi arquivada diante da rejeição dos vereadores da base do governo. Se caso fosse aprovado, o Prometa proporcionaria à população a oportunidade de acompanhar e controlar as promessas assumidas em campanha eleitoral.
O Prometa previa que o prefeito municipal deveria apresentar ao Poder Legislativo e à sociedade, dentro do prazo de 90 dias após a sua posse, o seu plano de governo que, durante a sua campanha eleitoral foi protocolado na Justiça Eleitoral. Esse plano de governo estaria disposto através de um programa de metas, contendo prioridades, indicadores de desempenho e metas quantitativas para cada um dos eixos estratégicos de políticas públicas da administração municipal. Anualmente, audiências públicas apresentariam resultados parciais sobre o cumprimento das metas, bem como as devidas justificativas por eventuais não cumprimentos.
Outro fator importante é que o Prometa não atingiria em nada a atual administração municipal, sendo válido apenas para o próximo pleito eleitoral. Porém, venceu o velho e desprezível ranço político, que insiste em reinar na política local.
A população de Nova Santa Rita mereceria um esclarecimento de cada um desses vereadores que votaram contra o Prometa sobre o porquê de sua posição. Na atualidade, transparência, participação popular e acompanhamento de ações governamentais são iniciativas cada vez mais presentes e "na moda" no que tange a gestão pública. Por aqui, o caminho segue na direção contrária.
Votaram contra o Prometa: Andréia Margarete (PT), Débora da Causa Animal (MDB), Lebrão (PT), Leonardo Vieira (PDT), Paulinho da Ambulância (PTB) e Rodrigo Pedal (PT).
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