A ditadura da toga em plena operação

O boca mole andava quieto, mas resolveu dar o ar da graça.

Já diria um célebre autor desconhecido: "Nada é tão ruim que não possa piorar". Em se tratando do mundo político brasileiro, pode-se esperar tudo e mais um pouco. A novidade da vez foi a determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de deixar fora do teto de gastos os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros.

Neste texto, não entra-se no mérito da questão se benefícios como o Auxílio Brasil (que a turma da canhota vai voltar a chamar de Bolsa Família) deveriam ou não estar dentro do teto de gastos. O que se questiona e se observa com preocupação é que o assunto é pauta de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Congresso Nacional. Sendo assim, o "canetaço" do boca mole, praticamente, passa por cima do Poder Legislativo, importante ator no processo de discussão sobre e viabilidade ou não de alterações nas leis que regem a nação.

Interessante que o STF foi provocado a dar essa determinação a partir de um pedido da Rede Sustentabilidade, partido do senador Ranolfe Rodrigues, o "Saltitante". Até o momento, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, permanecem calados, assistindo passivamente suas respectivas casas legislativas serem pisadas pelo STF. Para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o momento deve ser de alegria e de tranquilidade, uma vez que a determinação de Gilmar Mendes o coloca numa situação de conforto, pois não precisará mais negociar cargos para aprovar a PEC, podendo distribui-los de forma mais livre para a companheirada.

Há alguma irregularidade no que Gilmar Mendes fez? Não, não há, até porque o Judiciário foi "provocado" através do pedido da Rede. Mas, então, que mal há nessa decisão? Se o autor deste blog fosse um dos "iluminados" membros da suprema corte brasileira e fosse provocado a determinar que o Auxílio Brasil fosse retirado do teto de gastos, ele teria a sensatez de levar em consideração de que a matéria é alvo de tramitação de PEC no Congresso Nacional. Dessa forma, jogaria a bola quicando, ou a batata assando, para o Legislativo definir, respeitando o processo democrático já instaurado e em pleno gozo de seu rito. O boca mole não precisaria arranjar uma encrenca para o lado dele. Mas, como há uma série de interesses ocultos em nossa republiqueta, o caminho escolhido foi o do canetaço.

Essa ingerência dos poderes da República vai custar ainda muito caro para os brasileiros. Não se trata de narrativa clichê e sem fundamento, pois está aí, à vista de todos, a ditadura da toga instituída e em plena operação. Igualzinho foi na Venezuela.